Lembrando Pombal

Hoje assinala-se o aniversário do nascimento de um homem e político no mínimo polémico. Mas os Prazos não podem deixar passar uma referência ao autor do alvará de 7 de Abril de 1761:

Relativamente àqueles que chamassem “negros” ou “mestiços” aos “naturaes da Índia”, seriam, de acordo com o dito Alvará, alvo de sanções extremamente pesadas: “Sendo pessoa que tenha o Fóro de Fidalgo da Minha Casa perca o Fóro, que nela tiver, além das mais penas, que reservo a Meu Real Arbítrio: Sendo Nobre perdera a Nobreza, que tiver, ficando reduzido á ordem dos peões, com a multa de duzentos pardáos para a parte offendida,e  quatro mezes de prizão debaixo de chave na Cadeia publica, dobrando, e triplicando todas as referidas penas cumulativamente á proporção das reincidências da sobredita culpa: Sendo Cavalleiro de qualquer das Ordens Militares, mando, (como Grão Mestre, e perpétuo Governador dellas) que além das sobreditas penas em todas as partes, que lhes são aplicáveis, seja suspenso o uso do   Habito, que tiver, até se me dar conta, para Eu determinar o que Me parecer justo: E sendo Peão, será condemnado nas mesmas penas pecuniárias, e de prizão, da qual irá degradado para Moçambique por tempo de cinco annos pela primeira vez; e se lhe agravará as penas pelas outras reincidências na sobredita fórma (...)”


A partir daqui, ainda que com muitos retrocessos a temperar as tentativas de avanço, nada voltou a ser igual em terras de Goa! ;)

PS: e é impossível esquecer que Carvalho e Melo também foi atencioso para com os PL: Manuel PL, o primeiro a usar o apelido, ascende às cátedras jurídicas coimbrãs (foi o primeiro prof da novíssima cadeira de direito natural) e o seu irmão, Joaquim, é nomeado castelão de Diu!